
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E COOKIES
Esta Política de Privacidade e Cookies descreve as práticas do website bvine.net, daqui em diante designado por SITE, com respeito às informações recolhidas dos usuários que acedam, direta ou indiretamente, ao site ou que, de outra forma, compartilhem informações pessoais connosco.
Última atualização
27 Maio 2025
Direito dos Titulares de Dados
A BVINE assegura aos utilizadores do Site o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento, bem como toda a informação relativa a esse tratamento. A BVINE assegura ainda os direitos de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, bem como a possibilidade de portabilidade, de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.
A BVINE permitirá que utilizadores do Site possam exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito a BVINE através dos recursos disponibilizados no site, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade e cookies.
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na página da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O Responsável Pelo Tratamento
Horizontes Importantes Consultores Lda., com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 514061170, com sede em Lisboa, e aqui designada por BVINE, e nesta qualidade, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site disponível em bvine.net, ou que, de outra forma, compartilhem informações pessoais connosco.
Antes de fornecer os seus dados pessoais ao site deverá ler com atenção a presente Política de Privacidade e cookies e confirmar a respetiva aceitação no campo específico para o efeito.
Legitimidade Para o Tratamento
Os dados são tratados para salvaguardar interesses legítimos da BVINE, na qual se inclui a avaliação da qualidade da oferta e do serviço prestado e o estabelecimento de procedimentos com vista à sua melhoria.
Fundamentos Para a Recolha De Dados
O processamento das suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir a sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as "Informações pessoais") são necessárias para lhe providenciar uma melhor experiência no nosso website, para o desempenho dos nossos compromissos para consigo, para melhoria dos nossos serviços, para lhe fornecer informação relevante e direcionada sobre os nossos serviços, para prestar os nossos serviços, para proteger os nossos interesses legítimos e para cumprimento das obrigações normativas legais e financeiras a que estamos sujeitos.
Quando utiliza o Site, concorda com a recolha, o armazenamento, o tratamento, e a divulgação e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade e cookies.
Incentivamos os nossos utilizadores a lerem a Política de Privacidade e Cookies e utilizá-la para a tomada de decisões conscientes.
Que Informações Recolhemos?
Recolhemos dois tipos de dados e informações dos utilizadores.
O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um utilizador, que venham a ser disponibilizadas ou recolhidas por meio do uso do Site (“Informações Não Pessoais”). Não temos conhecimento da identidade de um utilizador a partir do qual as Informações Não Pessoais foram recolhidas. Informações Não Pessoais que estejam sendo recolhidas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que o seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos recolher informações sobre a sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).
O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais, que são informações individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações podem incluir:
-
Informações do dispositivo: recolhemos informações pessoais do seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.
-
Informações de registo: quando se regista no nosso Site, serão solicitados certos dados, tais como: nome, e-mail, telemóvel ou endereço físico e outras informações. Estas informações serão somente recolhidas com o seu registo e o seu consentimento expresso.
Como Podemos Receber as Suas Informações?
Recebemos as suas Informações Pessoais de várias fontes:
-
Quando nos fornece voluntariamente os seus dados pessoais ao se registar no nosso Site;
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Quando utiliza ou acede ao nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;
-
De fornecedores externos, serviços e registos públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).
Para que podemos usar as suas informações?
Podemos usar as informações para o seguinte:
-
Para criar perfis dos utilizadores do nosso site;
-
Para comunicar consigo, acordar ou retificar agendamentos e enviar informações acerca dos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e práticas, respondendo a qualquer problema que o utilizador venha a ter;
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Para comunicar consigo e mantê-lo informado de atualizações dos nossos serviços;
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Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de melhorar o Site;
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Para a realização de inquéritos e estudos de mercado para avaliar a satisfação com nossos serviços e ajudar-nos a melhorar a nossa oferta.
Que Informações Compartilhamos?
Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos utilizadores com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade e Cookies.
Além das diferentes utilizações listadas acima, podemos transferir ou divulgar Informações Pessoais aos nossos parceiros para atuarem em nosso nome, dentro dos limites fixados em cima.
Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade e Cookies, podemos compartilhar informações pessoais com nossos prestadores de serviços terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:
-
Hospedagem e funcionamento do nosso Site;
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Prestação dos nossos serviços, incluindo fornecer uma exibição personalizada do nosso Site;
-
Armazenamento e processamento de tais informações;
-
Realização de inquéritos, estudos de mercado, diagnósticos técnicos ou analíticos;
-
Tratar de agendamentos de serviços.
Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detetar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou nossa segurança, de nossos utilizadores, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.
Condições de Tratamento
A BVINE, enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores do site, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. Atesta a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.
A BVINE, dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos utilizadores do site bvine.net contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão e/ou o acesso não autorizados. Utiliza sistemas e procedimentos apropriados para proteger e salvaguardar os dados pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança técnicas e físicas para aceder aos servidores, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas. Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a BVINE, não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros.
Retenção
Reteremos as suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer os nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com as nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar as nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação recolhida e a finalidade de tal recolha, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registos que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.
Cookies
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Recolha de Informações de Terceiros
A nossa política aborda apenas o uso e a utilização de informações suas que recolhemos. Na medida em que divulga as suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem aplicar-se à sua utilização ou divulgação das informações que lhes divulga. Nesse sentido, incentivamos a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual opte por divulgar informações.
A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerimos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido na presente Política de Privacidade.
Aceitação da Politica de Privacidade
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Como Podemos Proteger as suas Informações?
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Transações corporativas
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Atualizações ou alterações a esta política de privacidade e cookies
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