TERMOS E CONDIÇÕES

Ao utilizar ou visitar o website alojado em bvine.net (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

O Site é detido pela sociedade HORIZONTES IMPORTANTES CONSULTORES LDA., sociedade por quotas, com sede em Lisboa, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514061170, daqui em diante designada de “BVINE”, a marca registada da sociedade.

Através do Site, a BVINE dá ao Utilizador acesso a Informações e Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

A BVINE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da BVINE no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Contactos e Agendamentos

De forma a poder aceder a certos Serviços e Informações, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para posterior contacto e execução dos serviços requeridos. Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.

A BVINE reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

Titularidade

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela BVINE a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da BVINE. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela BVINE.

O Utilizador reconhece e concorda que a BVINE retem todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A BVINE retem todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela BVINE a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da BVINE.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos "tal como estão" e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available), e a BVINE não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a BVINE não garante ao utilizador que: (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços, seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços, serão corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos de Uso.
A utilização, pelo utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços, é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da BVINE deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos de Uso.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a BVINE pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros.

Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Pestana Management não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da BVINE não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.
 

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a BVINE não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:

(i) quaisquer danos resultantes da utilização do site e dos serviços, incluindo da reserva de serviços;
(ii) quaisquer danos resultantes: (a) de quaisquer alterações que a BVINE possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços); (b) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços; (c) da violação direta ou indireta dos Termos de Uso;

A responsabilidade da BVINE a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela BVINE, seus representantes ou auxiliares, está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos Termos de Uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável.

A Política de Privacidade encontra-se disponível na página de Política de Privacidade no Site. O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela BVINE e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a BVINE recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela BVINE, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a BVINE  relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização, substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a BVINE em relação ao Site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a BVINE o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da BVINE para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo de a BVINE poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, por email.

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a BVINE de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a BVINE concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a BVINE pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

No preenchimento do formulário de contacto ou de agendamento de serviços, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados pela BVINE, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

Todas as comunicações ou notificações com a BVINE devem ser feitas através dos recursos disponibilizados no Site.